Pesquisa Mundi: Reprodução de obra na internet não fere direito autoral

Millôr x Veja

Por Ricardo Zeef Berezin | Consultor Jurídico

“Os usuários da rede mundial folheiam as revistas [em formato digital] da mesma forma como foram impressas nas edições postas em circulação. Ou seja, não se trata de outras obras (...), mas das mesmas pelas quais o autor foi pago para produzir seus trabalhos”. Com essa justificativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou improcedente a ação indenizatória que Millôr Fernandes — morto em março — movia contra a Editora Abril e o Bradesco S/A. A Abril foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Associados. Cabe recurso.

Millôr, sucedido no processo por seu espólio, sustenta que a publicação de suas criações na internet, a partir do projeto “Acervo Digital Veja 40 Anos” — que disponibilizou o acervo da revista desde sua primeira edição — viola direitos autorais, uma vez que não têm a autorização do autor. O espólio pleiteia indenização e incluiu o Bradesco no polo passivo por ter patrocinado o projeto.

No entanto, para o relator do caso, o juiz convocado Rodrigo Garcia Martinez,  tornar acessível todos os conteúdos da publicação “denota relevante interesse social”. Ele lembrou a tese do jurista Eduardo Vieira Manso, segundo a qual quando estão “de um lado, o autor, cujo trabalho pessoal e criativo deve ser protegido e recompensado, de outro, a sociedade, que lhe forneceu a matéria-prima da obra”, o autor, como membro da sociedade, “não pode opor-lhe seu interesse pessoal, em detrimento do interesse superior da cultura”.

O juiz afirmou que os periódicos são obras coletivas e foram simplesmente digitalizados. Dessa forma, a autoria cabe à pessoa física ou jurídica organizadora, sendo que os colaboradores já foram pagos por elas. “Ademais, a parte autora não detém com exclusividade as matérias, fotos, artigos, ilustrações etc. que compõem cada uma das revistas digitalizadas, as quais, na verdade, foram criadas e elaboradas por um conjunto de profissionais contratados e remunerados por esta ré.”

Quanto à responsabilidade do banco, Martinez ressaltou que ele foi mero patrocinador do produto. “Ou seja, não deu causa a qualquer fato narrado na inicial, limitando-se a disponibilizar certa quantia em dinheiro para a editora, em troca apenas da imagem”. O juiz, no entanto, não avaliou se o autor teria direito a uma participação sobre possível ganho da editora com a republicação.

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP acompanhou o voto do relator e julgou improcedente o pedido de indenização. Condenou ainda os autores às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, fixada em R$ 25 mil.

Clique aqui para ler a decisão.


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Impressões digitais: Amazon, Copia e Saraiva na Bienal do Livro de São Paulo

Russ Grandinetti, da Amazon, Andrew Lowinger, da Copia e Marcílio Pousada, da Saraiva, apresentaram suas ideias sobre o comércio do livro digital, na programação Livro e Cia, da Bienal do Livro de São Paulo.  O vídeo foi produzido por André Argolo.

Book2Net Brasil: CONTEC - Educação Aliada à Tecnologia

Tablets, smartphones e computadores são ferramentas cada vez mais utilizadas no ensino.
Educação Metrópolis

Em sete cidades paulistas jovens e adultos analfabetos já utilizam a tecnologia como ferramenta de estudo. Com um smartphone, o professor Jose Luis Poli afirma que é possível aprender a ler e a escrever. Para ele, a vantagem está na motivação. “As pessoas adoram tecnologia”.

A interatividade também serve como estímulo para os alunos. “Como telefone, MP3, imagens e exercícios em forma de jogos as pessoas se entretêm, jogam, leem, e isso que retém a aprendizagem”, explica.

Como a tecnologia pode ajudar na educação e disseminar cultura, desafios para conquistar novos leitores foram discutidos na Contec Brasil, Conferência Internacional de Tecnologia, Cultura e Aprendizado, organizada pela Feira de Livros De Frankfurt, que aconteceu no início de agosto no Auditório Ibirapuera, em São Paulo. O maior evento editorial do mundo homenageia o Brasil no ano que vem e escolheu o país para discutir as novas plataformas do livro. Os livros digitais também entram na discussão.

As mudanças são recentes, no entanto as pessoas já se deram conta que devem se adaptar ao novo formato. “O que percebe-se é que os últimos dois anos passou da fase ‘o livro digital não vai acontecer’ para a fase ‘eu preciso me preparar para isso, como vou fazer?’”, explica Carlo Carrenho, da Publish News.

Pesquisa Mundi: Educação aliada à tecnologia

La estupidez del copyright hoy en día

Una prueba más de la enorme estupidez que supone el actual sistema de copyright: una reclamación falsa de una compañía cualquiera sobre el primer vídeo de la llegada de la sonda Curiosity a Marte subido por la NASA de manera completamente legítima a YouTube provoca su inmediata retirada.
Repetimos: porque un alguien que ya ha abusado del sistema en otras ocasiones decide afirmar que algo es propiedad suya – afirmación completa y claramente falsa – va Google, que se dedica a disparar desde la cintura como pollo sin cabeza sin comprobar nada en cuanto escucha la palabra “copyright”, y decide impedir que miles de usuarios legítimos puedan acceder a un contenido de rabiosa actualidad pagado con los impuestos de todos los norteamericanos, a pesar de que es bien sabido que la NASA nunca pone copyright a sus vídeos (es una agencia federal, y sus trabajos pasan automáticamente, como debe ser, al dominio público). Mal por quien hace la reclamación, que debería ser sancionado, pero peor aún por Google, que lleva años permitiendo el abuso manifiesto y evidente de un sistema construido en base a reglas absurdas completamente incompatibles con la naturaleza de la red de hoy en día. No, el problema no viene del caso aislado del vídeo de la NASA, sino de los miles de abusos cometidos en la plataforma día sí y día también a miles de particulares usando un sistema claramente sesgado para favorecer a quien reclama, sobre todo si es grande.
Llevo años hablando con responsables de Google a varios niveles sobre la absurda e histérica manera en que la compañía interpreta las peticiones de retirada de contenidos en virtud de la DMCA: si montas un sistema así, tienes forzosamente que supervisarlo de manera manual y que castigar duramente su abuso, porque si no lo haces, pasa lo que pasa: que siempre abusan los mismos. Así, a lo largo de la historia de YouTube, miles de usuarios han visto cómo vídeos que entraban perfectamente dentro de lo que puede y debe ser considerado como uso legítimo, eran eliminados o silenciados porque el enésimo talibán del copyright que se cree un dios se dedicaba a utilizar el sistema a modo de radar hipersensible, disparando sin mirar a todo lo que se mueve. Bebés bailando con una canción de fondo, parodias perfectamente legítimas, videos educativos que únicamente reutilizan fragmentos, y todo tipo de casos de evidente fair use. El resultado son millones de pequeñas reclamaciones, de problemas aparentemente minúsculos a los que una compañía que depende del contenido subido por millones de usuarios ha hecho en casi todos los casos oídos sordos, dando la impresión que nunca debería dar: que concede automáticamente y sin pensarlo las peticiones injustas de los poderosos, mientras ignora las reclamaciones justas de los usuarios de a pie. Compañías con carta blanca para abusar del sistema y retirar el contenido que quieran sin miedo a posibles sanciones porque jamás tienen lugar, una YouTube que retira todo lo que estas compañías le piden, y una asquerosa sensación de doble rasero impresentable que siempre da la razón a los mismos. Un sistema radicalmente sesgado en su concepción y pensado para su abuso.
El copyright hoy en día es un sistema diseñado para favorecer el abuso, la censura y todo tipo de excesos. Las reglas mal hechas están para ser cambiadas. Ante una reclamación por copyright, el comportamiento de YouTube debería ser exactamente el contrario: en primer lugar, ponerse del lado del usuario y suponer que la reclamación es, dados los antecedentes históricos, más que probablemente un abuso; y solo tras comprobar que efectivamente el vídeo incumple los términos de uso y que no entra dentro de ninguno de los posibles supuestos de uso legítimo, proceder eventualmente a su retirada. Ante un abuso tan patente y tan constante, es claro que un sistema basado en “disparar primero y preguntar después” no es la forma adecuada de proceder.

http://www.enriquedans.com/2012/08/la-estupidez-del-copyright-hoy-en-dia.html

Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados — Senado Federal - Portal de Notícias

Da Redação

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a equivalência jurídica, para todos os fins, da cópia em meio eletrônico de um documento em relação ao original firmado em papel, de forma a ser possível destruí-lo, antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor probatório.
De acordo com o texto, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”. Além disso, as empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua localização.
Em parecer favorável, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumentou que a aprovação do projeto fará com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias, o que representa um avanço para as empresas brasileiras e para o meio ambiente.
- Serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária. A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressiva reduções de custo para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente -explicou.
O relator destacou a utilização da ICP-Brasil, que já confere integridade, autenticidade e validade jurídica para os documentos gerados e mantidos em meio eletrônico. “Esse sistema permite, por exemplo, que a movimentação de processos no Poder Judiciário seja feita atualmente em formato digital”.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados — Senado Federal - Portal de Notícias

La Book2Net Escáner de Libros expandió a Chile con la empresa Magnere Digitalización como una asociación exclusiva.

Trayendo lo mejor en soluciones de escaneo de libros digitales en Chile, la Book2Net Americas se asoció recientemente con Magnere Digitalización para llevar al mercado chileno sus escáneres de libros digitales book2net a Colegios, Universidades, Bibliotecas y Museos en todo el Chile. Además de su operaciones en EE.UU., Canadá, Brasil, México y en Colombia, ahora también comercializa los productos book2net incluyendo los escáneres Quiosco y el Espíritu en América del Sur.

“...nos quedamos impresionados inmediatamente por su amplia experiencia técnica y conocimiento del mercado, por lo que esta asociación un ajuste ideal", Robb Richardson, President Book2Net Company Inc. 

Burlington, ON Press Release July 18, 2012

"Cuando nos reunimos con los profesionales de Magnere Digitalización en una reunión reciente en Chile y nos quedamos inmediatamente impresionados por su amplia experiencia, capacidad técnica y conocimiento del mercado, por lo que esta asociación un ajuste ideal", comentó Robb Richardson, presidente de Book2Net North American Operations. "Esperamos poder expandir nuestras operaciones de digitalización de libros de manera más global y trabajar con el equipo de Magnere Digitalización en Chile". Magnere Digitalización ha sido un distribuidor autorizado de equipos de microfilmación, y ha sido nombrada la mejor compañía distribuidor de equipos microfilm y los mejores productos digitales distribuidores en varias ocasiones. La compañía destaca en la gestión de tecnología, formación, información y estaba interesado en la expansión de sus productos y servicios. El book2net Spirit es el primer escáner de alta resolución de nivel de entrada diseñado para el uso público rápido y sencillo, y el quiosco de book2net es un escáner que incluye una alta resolución, cámara de un solo disparo de 40 MP que puede escanear hasta 2.000 páginas por hora y sigue siendo suave en los libros.  Ambos son excelentes opciones para la digitalización de los libros más delicados y que necesitan ser reproducidas o archivadas. Estos escáneres de libros puede ahorrar tiempo y energía y eliminar los costos de suministro.


Acerca de Book2Net Inc.Americas:
Book2Net Inc. es una alianza internacional de fabricantes, bibliotecarios y los proveedores de servicios para diseñar y producir la tecnología de digitalización de libros. Con una base instalada de más de 500 clientes, incluyendo la Biblioteca del Congreso EE.UU., la Biblioteca Británica, Archivo Nacional de Suecia, Biblioteca de la Universidad de México y muchas bibliotecas académicas líderes en todo el mundo. La Book2Net desarrolla tecnología desde el principio con los usuarios finales. Para obtener más información, visite http://www.book2net.net.

Acerca de Magnere Digitalización:
Magnere Digitalización ha estado funcionando durante años como distribuidor autorizado de equipos de Microfilmación y el mejor distribuidor de Productos Digitales en Chile. Magnere invierte en infraestructura para ofrecer a los clientes más que productos, una alianza!.
Para obtener más información, visite http://www.magnere.cl

UNESCO endorses the IFLA Manifesto for Digital Libraries | IFLA

The Hague/Paris

UNESCO has endorsed the IFLA Manifesto for Digital Libraries at its General Conference 2011. The Manifesto provides principles to assist libraries in undertaking sustainable and interoperable digitisation activities to bridge the digital divide - a key factor in achieving the Millennium Development Goals of the United Nations. Digital libraries are essential for access to information, and for preserving national heritage. 

IFLA President Ingrid Parent welcomed the endorsement: "IFLA believes that access to information resources supports education and health as much as cultural and economic development. Information about the world's achievements allows all people to participate constructively in the development of their own social environment." She further pointed out that equal access to cultural and scientific heritage is every person's right. "It helps promote learning and understanding of the richness and diversity of the world and its peoples, not only for the present generation, but also for the next generations", Parent said.
Promoting the free flow of ideas is also one of UNESCO's priorities. Janis Kārkliņš, UNESCO Assistant Director-General for Communication and Information stressed the importance of digital libraries within UNESCO mandate: "Their ability to reach and serve broader communities, while offering access to a range of information that would otherwise have been difficult, is perhaps the key asset of digital libraries. Users can freely browse library collections irrespective of the time of day or their physical location". However, Kārkliņš cautioned that "Marginalized groups and disadvantaged peoples could remain on the periphery of knowledge unless barriers to access, including digital illiteracy, were reduced". He therefore lauded the endorsement of the Manifesto as "part of the efforts of UNESCO and its partnership with IFLA to develop strategies for the sharing of information".

The IFLA Manifesto for Digital Libraries is also an important instrument for achieving the objectives of the World Summit on the Information Society (WSIS). Many countries have created national digitisation programmes, and more will do so. IFLA strongly supports and encourages both national and international digitisation strategies as well as single library and partnership initiatives. Digital libraries can only offer full access to the heritage of nations if steps have been taken to develop policies and to implement initiatives for digitising documents and records, as written down in the Geneva ‘Principles' and the Geneva ‘Plan of Action' of WSIS.
The Manifesto was initiated by former IFLA President Claudia Lux (2007-2009). Prior to UNESCO's endorsement, it was approved by the IFLA Governing Board in 2010 and by the UNESCO intergovernmental programme Information for All (IFAP) in February 2011.
The endorsement enables IFLA members to work with UNESCO Member States within the context of national e-strategies aimed at increasing access to information and development. It provides IFLA members with a stronger foundation on which to lobby for and to implement digitisation activities.

IFLA maintains a long and lasting partnership with UNESCO notably in the areas of library cooperation, promotion of universal access to information and information preservation. IFLA has had formal consultative relations with UNESCO since 1947. During this time, UNESCO has endorsed several important pieces of IFLA policy, including the IFLA/UNESCO Public Library Manifesto, in 1994, and the IFLA/UNESCO Multicultural Library Manifesto, in 2009. The previous IFLA Manifestos endorsed by UNESCO continue to have a great impact at a global level and contribute to the development of new frameworks for high-quality library services.

Read the Manifesto: English | français | Español | Русский | 中文 | العربية 

Original: UNESCO endorses the IFLA Manifesto for Digital Libraries | IFLA