Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno | Brasil | Agência Brasil

Christina Machado - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (11) decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.
O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril.
No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.
A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.

Edição: Graça Adjuto

Fonte:
Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno | Agência Brasil

Facilitar acesso é maior benefício de livros digitais

A presidente Dilma já disse ser adepta aos livros eletrônicos; no metrô, eles começam a aparecer aqui e ali, dividindo espaço com os tradicionais de papel; portais têm disponibilizado possibilidades de download gratuito de obras clássicas. Enquanto o Brasil vai aderindo apenas lentamente à prática dos e-books, a Microsoft anunciou parceria multimilionária com a Barnes & Nobles, maior livraria de varejo dos EUA, para entrar de cabeça nesse mercado.
Um aplicativo presente no sistema operacional Windows 8 dará acesso a uma plataforma com o acervo digital da livraria, que tem mais de 2,5 milhões de títulos, boa parte a menos de US$ 10. Os livros podem ser comprados ou até alugados, como em bibliotecas. “O investimento da Microsoft na Newco e a nossa vontade de levar tecnologias digitais de leitura e conteúdo para a plataforma Windows vai permitir que expandamos o negócio a milhões de usuários”, disse William Lynch, CEO da Barnes & Noble ao anunciar a parceria.
O aplicativo será acessível via Nook, leitor digital lançado pela livraria em 2009, celulares, PCs e Macs. Os executivos da Barnes & Nobles e da Microsoft acreditam – e os US$ 300 milhões investidos são prova disso – que a iniciativa tem potencial para impactar alunos de todo o mundo. “A mudança para o mundo digital está colocando as livrarias na palma da mão dos leitores. E esse é o início de uma relação que vai influenciar na forma como as pessoas leem e interagem com os conteúdos”, afirmou Andy Lees, presidente da Microsoft. “Nós vamos acelerar a inovação no mercado de leitura digital porque permitiremos que as pessoas não apenas leiam as histórias, mas façam parte dela”, completou.
O Nook ainda não é vendido no Brasil e nem todos os livros digitais disponíveis nas livrarias são compatíveis com o modelo. Por aqui, o mercado é dominado pelo iPad, da Apple, e pelo Kindle, da Amazon.
No Brasil
Mas, apesar dos ventos que sopram a favor dos livros digitais nos EUA, o efeito que o uso da ferramenta pode trazer ao aprendizado não é ponto pacífico no Brasil. Se, por um lado, o livro digital pode produzir encantamento entre os alunos e estimular a leitura dos estudantes, por outro, pode distraí-los. Se ele é portátil e ecologicamente correto, é também uma ferramenta cara para o bolso dos pais. Diante de tantas perspectivas de encarar o assunto, pesquisadores ouvidos pelo Porvir concordam em pelo menos um ponto: iniciativas como a da Microsoft podem facilitar o acesso às obras.
“Permitir o acesso é transformador. Você consegue dar chance de conhecer um livro a quem não tinha”, diz Betina von Staa, pesquisadora em tecnologias educacionais. Para a especialista, o Brasil pode se beneficiar com a difusão dos e-books porque é logisticamente complicado transportar livros entre os estados. “O Brasil tem dimensões continentais. É caro e difícil levar livros para o interior. Com os livros digitais, isso fica mais fácil”, afirma.
Staa ressalta ainda que o desenvolvimento de tecnologias sempre traz vantagens, uma vez que permite a associação de ferramentas, o que acaba também aumentando o alcance de iniciativas. A especialista afirma, por exemplo, que poderia ser muito proveitoso para os alunos se o aplicativo que dá acesso ao acervo da Barnes & Nobles estivesse dentro do ambiente on-line das escolas.
No quesito acesso, Rodolfo Araújo, especialista em tecnologia da informação, entende como positiva a possibilidade de alugar títulos que a Newsco oferece, mas é cético quanto ao impacto da disseminação dos livros digitais entre os alunos. “Pode até haver mais livros, mas isso não significa que haverá mais gente lendo”, afirma.
Para Araújo, e-books são apenas uma ferramenta e adotá-los não é garantia de nenhuma melhoria no ensino. “Só trocar o livro de papel pelo digital é trocar seis por meia dúzia. As inovações de verdade estão no modelo, e não na ferramenta”, afirma o especialista, que dará a palestra Aprender a Ensinar ou Ensinar a Aprender em fórum sobre tecnologias no ensino na Educar Educador, evento que ocorre em São Paulo entre os dias 16 e 19 de maio.
Araújo adverte ainda para o fator concentração, que costuma ser problemático nos livros digitais, uma vez que o leitor tem várias distrações ao alcance dos olhos. “Para pesquisa, a leitura digital é ótima. Mas para estudar mesmo, o papel é sempre melhor.”
A Apple e a Amazon parecem discordar da afirmação e pretendem investir no mercado brasileiro de livros digitais.

Fontes: Portal Aprendiz UOL

Facilitar acesso é maior benefício de livros digitais - Revista TIC

Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio - 24/05/2012 - Folha.com - Ilustrada

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a liberação de cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.
Hoje, a reprodução parcial já é autorizada, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, as cópias completas serão liberadas sem que seja caracterizado crime.

	Rodrigo Baleia-3.dez.07/Folhapress
	Destruição simbólica de CDs e DVDs piratas promovida por instituições em 2007, em São Paulo

Para isso, a cópia deve única, feita a partir de uma obra original e ser de uso privado e exclusivo de quem faz a reprodução, sem que exista o objetivo de lucro.
A proposta, com as demais votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para votação até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial o texto passa a valer.

PLÁGIO INTELECTUAL
A comissão aprovou ainda a criação de um crime específico que penaliza o plágio intelectual, cujo exemplo mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos.
Atualmente, esse tipo de plágio --em que uma pessoa se apropria da produção alheia como sua, sem fins comerciais -- é considerado uma das violações ao direito autoral. A pena prevista é prisão de 6 meses a um ano, mas na prática é muito raro que isso aconteça.
Pelo texto aprovado pelos juristas, quem "apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de outra pessoa, no todo ou em parte", pode ter que cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.

Folha.com - Ilustrada - Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio - 24/05/2012